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Após rejeição, Botafogo tem prestação de contas do exercício 2008 aprovada com ressalvas no TCE-PE


Após rejeição, Botafogo tem prestação de contas do exercício 2008 aprovada com ressalvas no TCE-PE

Na manhã desta quarta-feira (5), o Pleno do Tribunal de contas do estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou os embargos de declaração interpostos pelo Ex-Prefeito de Carpina Botafogo (PDT), em relação a rejeição da prestação de contas do exercício financeiro 2008. O julgamento que rejeitou a prestação de contas foi realizado em 14 de março de 2013 e entre as irregularidades apontadas estavam: O Descumprimento do limite de despesa com pessoal, Ausência de controle relativos às prestações de contas das subvenções sociais repassadas pela prefeitura, Ausência de contabilização e de repasse da contribuição patronal devida ao RGPS, no montante de R$ 1.907.706,75; Ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores relativas ao RGPS, no montante de R$ 859.425,23.

Nesta quarta-feira (5), o pleno do TCE-PE deu provimento ao recurso, aprovando com ressalvas as contas do Ex-Prefeito Botafogo, confira abaixo a decisão publicada:

“O Pleno desta Corte, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, preliminarmente, conheceu dos

presentes Embargos Declaratórios e, emprestando-lhes efeitos modificativos, no mérito, deu-lhes provimento para

julgar regulares, com ressalvas, as contas do Recorrente.”


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