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Depois de demissões após a eleição, MPPE recomenda readmissão de servidores da saúde em Nazaré


Depois de demissões após a eleição, MPPE recomenda readmissão de servidores da saúde em Nazaré

O prefeito de Nazaré da Mata Nado (PTB) recebeu uma recomendação do ministério público de Pernambuco (MPPE) para readmitir os servidores da saúde necessários para normatização dos serviços considerados essências no municipio e ainda adotar medias administrativas para assegurar a continuidade dos atos da gestão pública durante a transição.

A promotora de justiça Maria José Mendonça informou que foi amplamente divulgado em Nazaré as demissões de vários funcionários contratados na área da saúde após o pleito eleitoral e que o fato foi comprovado em oficio expedido pela prefeitura para o MPPE.

O documento enviado demonstra que as demissões ocorreram nas seguintes categorias: Enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas, agentes de saúde, entre outros profissionais tiveram seus contratos rescindidos e com isso os serviços foram interrompidos e causando assim transtornos a população.

Dentre as práticas proibidas aos agentes públicos pela Lei das Eleições (9.504/97), está a demissão sem justa causa, remoção, transferência ou exoneração de servidor público, do início do segundo semestre até a posse dos novos eleitos. A exceção fica por conta da exoneração de cargos em comissão e dispensa de funções de confiança.

Conforme explica Maria José Mendonça, as demissões dos contratados da Secretaria Municipal de Saúde não estão contempladas entre os casos que a lei eleitoral faz ressalvas.

O prefeito Nado deverá, no prazo de 10 dias, informar ao MPPE se acata a recomendação. O descumprimento poderá ensejar a atuação do órgão ministerial na rápida responsabilização dos infratores, por meio de ações penais e de improbidade administrativa, sem prejuízo dos atos de defesa do Patrimônio Público.


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