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MPF-PE bloqueia bens de envolvidos em irregularidades que pode chegar a R$ 3,5 milhões entre 2009 e 2010 em Lagoa de Itaenga


MPF-PE bloqueia bens de envolvidos em irregularidades que pode chegar a R$ 3,5 milhões entre 2009 e 2010 em Lagoa de Itaenga

Uma decisão da justiça federal em caráter liminar após pedido do ministério público federal em Pernambuco (MPF-PE) determinou o bloqueio de bens de seis pessoas e três empresas envolvidas em fraudes com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) destinados ao município de Lagoa de Itaenga entre os anos de 2009 e 2010.

As irregularidades envolvem fraudes em licitações, fracionamento de despesas para manutenção de veículos, ausência de comprovação do uso da verba federal na educação básica e ausência na comprovação de despesas com combustível. O prejuízo financeiro ao município chega a aproximadamente R$ 3,5 milhões.

O ex-prefeito Jackson José da Silva e os integrantes da Comissão de Licitação de Lagoa de Itaenga à época – Lucivane Francisca da Silva, Silvana Valéria dos Santos e Klécia Maria da Silva – são acusados de participar de fraudes em licitações com suposto objetivo de adquirir materiais de construção para pequenos reparos em prédios públicos.

Também participaram do esquema o pai do ex-prefeito, José Manoel da Silva, que é proprietário da empresa Armazém de Construção Barros Ltda, e Paulo Antônio de Oliveira, ex-motorista de José Manoel, “laranja” a quem foi atribuída a propriedade da empresa Paulo Antônio de Oliveira Construções. O endereço dessa construtora coincide com o da casa dos pais do ex-prefeito. Ambas as empresas foram beneficiadas nos processos de licitação irregulares.

De acordo com as apurações, não foram encontrados na prefeitura quaisquer documentos que comprovassem a necessidade de aquisição desses materiais. Verificou-se também, entre outras irregularidades, que não foi feita pesquisa de preços e que a modalidade de licitação usada não é a prevista em lei para compra de bens e serviços comuns.

O MPF constatou ainda que, além de usar a verba do Fundeb com o fim de custear combustível para diversos veículos da frota municipal, placas de carros particulares constavam em notas fiscais apresentadas para comprovar esse gasto. O esquema irregular beneficiou a empresa Barbosa e Dutra Combustíveis LTDA.

Conforme consta na ação, “o que se observa é um gravíssimo esquema de corrupção na administração pública do município de Lagoa de Itaenga”. Para o MPF, os atos de improbidade administrativa praticados causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública.

Processo nº: 0803409-42.2016.4.05.8300 – 7ª Vara Federal

Informações do MPF


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