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MPF-PE recomenda normalização dos serviços de saúde em Camaragibe e Nazaré da Mata


MPF-PE recomenda normalização dos serviços de saúde em Camaragibe e Nazaré da Mata

Os Prefeitos de Nazaré da Mata Egrinaldo Floriano Coutinho e de Camaragibe Jorge Alexandre Soares da Silva receberam recomendação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) para a normalização imediata dos serviços públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação também é direcionada aos futuros gestores da cidade Demóstenes e Silva Meira (Camaragibe) e Inácio Manoel do Nascimento (Nazaré da Mata). A responsavel pela recomendação foi a procuradora da república Silvia Regina Pontes Lopes.

As recomendações são frutos de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços públicos essenciais à população, após o resultado das eleições municipais de 2016. Fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) constataram demissão de médicos, enfermeiros, odontologistas, técnicos de saúde, assistentes, recepcionistas, vigilantes, entre outros, sem justificativa plausível, já que a União havia repassado recursos aos municípios para a regularidade dos serviços vinculados à área de saúde.

Apurações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apontaram atendimento de saúde à população comprometido em decorrência do fechamento de unidades de atendimento, contratação de profissionais de saúde de forma irregular e burlando o limite de despesa total com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de descontinuidade na disponibilização de informações relacionadas à transparência pública (desativação do portal da transparência no município de Camaragibe).


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