O Ministério Público Federal irá realizar na próxima quarta-feira (25), uma audiência pública a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento tem como proposta, discutir necessidade de transparência na realização de despesas com recursos do SUS, pelas organizações sociais da área de saúde.  O assunto foi tema de recente recomendação expedida pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que vai presidir a audiência.

De acordo com as informações repassadas, o evento vai contar com discussão, dentre outros temas, sobre as organizações sociais da área de saúde em Pernambuco, direito à informação, transparência pública ativa e passiva, despesas públicas vinculadas ao SUS, implantação de portais da transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011), bem como sobre a recomendação do MPF expedida às organizações. Durante a audiência, serão ouvidos representantes dos órgãos de controle da administração pública e do próprio poder público, além das organizações sociais da área de saúde, da sociedade civil, estudiosos e demais cidadãos. A sessão será aberta ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, onde o evento será realizado.

Para participação com manifestação oral, será necessária inscrição durante a audiência, até as 16h (confira aqui o edital). Ao final dos trabalhos, o MPF poderá propor termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações, determinar a instauração de novos procedimentos, ajuizar ação civil pública ou prosseguir com as apurações, dentre outras medidas.
*Com informações – Assessoria de Comunicação Social – MPF/PE