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MPF em Goiana cobra prestação de contas de seis municípios à respeito do SUS


MPF em Goiana cobra prestação de contas de seis municípios à respeito do SUS

Seis municípios da região Mata Norte foram notificados pelo Ministério Público Federal em Goiana, para prestação de contas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a recomendação do MPF, as cidades de Condado, Itambé, Aliança, Ferreiros, Macaparana e a própria Goiana, devem realizar audiências públicas nas respectivas Câmaras de Vereadores, para prestação de contas do SUS, pelas Secretarias de Saúde.

Conforme considera o MPF nos documentos, a realização das audiências é determinada pela Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece que a prestação de contas da gestão do SUS deverá ser apresentada até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. O MPF ainda destaca que, em caso de omissão, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.


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