O benefício de auxílio-moradia, pode deixar de ser oferecido à parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público. No final de 2017, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE) e aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De acordo com as informações, o auxílio pode superar R$ 4 mil e não é contabilizado no teto de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil. O que na visão do senador Randolfe é “um privilégio descabido, sendo inadequado manter o privilégio do auxílio-moradia. É imoral e inconcebível.”

O término desse pagamento já virou tema de várias ideias legislativas enviadas pelos cidadãos para o Senado, por meio do portal e-Cidadania. Uma delas inclusive, recebeu o apoio de mais 250 mil brasileiros e atingiu 20 mil curtidas em apenas um dia. As propostas que atingem 20 mil apoiadores passam obrigatoriamente por análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Professor do Instituto de Ciência Política da UnB, Ricardo Caldas, também é contrário ao benefício e entende que deveria haver uma revisão. Segundo ele, o auxílio-moradia não faz mais sentido nem para os políticos, nem para os juízes. Ele afirma que, como em ambos os casos os agentes públicos já recebem o valor equivalente ao teto constitucional, o benefício perde sua função legal.

A PEC 41/2017 na qual o senador Randolfe Rodrigues tenta implantar na Constituição, proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração, inclusive o auxílio-moradia ou equivalente. Além disso, o texto determina que membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, detentores de mandato eletivo, ministros e secretários estaduais e municipais receberão um subsídio fixado em uma parcela única. O valor a ser pago ainda não foi definido.

*Com informações – Agência do Rádio