Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, conseguida na Justiça Federal, obriga a partir de agora, que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), agilize o tempo de espera de perícias médicas em beneficiários que dependem da avaliação de incapacidade para concessão do benefício. De acordo com as informações, a sentença atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelos procuradores da República Luiz Antonio Miranda Amorim e Natália Lourenço Soares em 2015. Ficou determinado então, que o INSS mantenha sempre vigente o processo de credenciamento para contratação de 10 médicos peritos, que atuarão especialmente nas agências que possuem maior tempo médio de espera de atendimento, a exemplo dos municípios Caruaruense e de Surubim.

No caso da falta de médicos interessados no credenciamento ou da expiração de prazo de contratação, a sentença obriga a autarquia a prorrogar os contratos já existentes, de modo a sempre manter 10 profissionais credenciados para o serviço. A solicitação de agilidade veio após inquérito civil público instaurado, onde o MPF constatou que cidades abrangidas pela gerência do INSS em Caruaru, apresentavam maior tempo médio de epera de atendimento de perícia médica, superior a 100 dias. Estas avaliações de incapacidade por que passam os beneficiários, são de extrema importância para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte a incapazes e benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência.