Um requerimento do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, enviado à Justiça Federal, solicita o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. De acordo com as informações, a medida deve ser tomada até que sejam cumpridas decisões judiciais já proferidas para a manutenção de contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e efetivação de compra do Fator VIII recombinante no contexto de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Shire.

Segundo o documento, decorridos mais de três meses da primeira decisão judicial proferida no processo, não foi adotada a principal medida para o atendimento da tutela provisória de urgência requerida: a celebração de novo contrato anual junto à Hemobrás nos termos da PDP. O pedido, de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, também inclui aplicação de multas pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e pelo descumprimento de liminar. O objetivo do requerimento é contemplar o atendimento da totalidade dos pacientes hemofílicos no ano de 2018.

A procuradora da República alerta que, “como a própria Hemobrás elencou que os estoques somente contemplam o abastecimento do medicamento até maio de 2018, caso o ministro continue obstaculizando as decisões, o risco de desabastecimento do Fator VIII recombinante é atual”, uma vez que são necessários, no mínimo, quatro meses para a fabricação do medicamento, e não houve sequer a encomenda da aquisição anual do fármaco à Hemobrás. Reforça, também, que não cabe à União, com decisão judicial vigente determinando a continuidade e a contratação nos termos da PDP, além de decisão administrativa do Tribunal de Contas da União, realizar análise de vantajosidade faltando apenas cerca de dois meses para o encerramento dos estoques do Fator VIII recombinante na Hemobrás.

*Com Informações – Assessoria de Imprensa Ministério Público Federal (PE)