Será votado nesta terça-feira (27), o projeto que regulamenta serviços como Uber, 99 Pop e Cabify. Após ser aprovado com alterações pelo Senado, cabe à Câmara avaliar estas mudanças e decidir se os aplicativos podem ou não continuar operando no País. Embate com muitos taxistas, os aplicativos de transporte abriram um leque de rivalidade e concorrência, mexendo não apenas no preço, mas na melhoria do serviço.

O texto-base que foi aprovado inicialmente na Câmara é de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Ele propôs medidas de regulamentação que enquadrariam os aplicativos e os submeteriam à legislação do município onde atuassem. Porém, os senadores decidiram que as prefeituras não devem ter autonomia para conceder liberações nem limitar concessões a quem quiser trabalhar para as empresas. Só poderão fiscalizar o transporte feito pelos aplicativos.

Também foram retiradas duas emendas polêmicas da Câmara. A primeira foi a proposta que obrigava os carros da Uber, Cabify e 99 Pop a terem placas vermelhas como têm os táxis. Outra foi que os motoristas também não precisarão ser os proprietários dos veículos que conduzirem. Muitos deles dirigem carros emprestados ou alugados para reforçar a renda.

Vale salientar que após um projeto da Câmara ser votado e aprovado, foi enviado ao Senado, que faz uma espécie de revisão da proposta. Se mantido, vai direto para sanção do presidente da República. Já se sofrer alguma alteração, o texto volta à Câmara para nova votação, como é o caso deste da Uber. Só então é enviado ao presidente.

*Com Informações – Agência do Rádio