O Senado Federal está realizando uma enquete pública até o dia 1º de abril, para qualquer cidadão possa opinar sobre o projeto de lei que quer tornar crime a divulgação de notícias falsas, as “Fake News”. O assunto que foi tema de uma sessão na última semana no Senado e o fenômeno, que se multiplica pelas redes sociais, foi apontado como um desafio para a Justiça Eleitoral, candidatos e imprensa. A autoria do projeto é do senador Telmário Mota, do PTB de Roraima. Quem desejar opinar, deve entrar no site senado.gov.br/senado/datasenado/enquete.

De acordo com as informações, a partir de abril, uma comissão formada por integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará audiências públicas sobre o tema. A ideia é que o colegiado examine e se posicione sobre os projetos que tramitam no Congresso.

Segundo o texto divulgado pelo Senado, os provedores deveriam remover ou bloquear, em 24 horas depois do recebimento de reclamação, todo conteúdo que possa confundir o público sobre a veracidade do fato. Outro artigo diz que a responsabilidade civil dos provedores, no caso de danos a terceiros, vai ocorrer se, após decisão judicial, o conteúdo ofensivo não for removido.

*Com informações – Agência do Rádio