Lacca Laboratório
Farmácia Rangel
Governo do Estado
Falub
Destaques

STF marca dia de julgamento para decidir sobre restrição do Foro Privilegiado


STF marca dia de julgamento para decidir sobre restrição do Foro Privilegiado

Foi marcado para o dia 2 de maio, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. Segundo as informações, a ação foi iniciada em plenário, em novembro de 2017, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Vale salientar, que antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

*Com Informações – Agência Brasil


CESP Carpina
Maxima Contabilidade
Cachorro Quente
Armazém Loureço

Compartilhe nas redes


Deixe seu comentário