O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é o terceiro MP mais transparente do Brasil. Nesta avaliação, o MPPE atingiu 99,69% de atendimento ao monitoramento eletrônico. A classificação foi obtida após avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão colegiado que é responsável pelo Transparentrômetro, ranking que analisa semestralmente questões como divulgação dos recursos orçamentários, gastos, detalhamento das despesas, publicidade na concessão de diárias e passagens, licitações e contratos. De acordo com as informações, são 320 os pontos de análise utilizados para a composição do monitoramento.

De acordo com as informações, no início de 2017, o órgão ocupava a 25ª posição. O resultado atual foi divulgado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, que analisou as 31 unidades do Ministério Público no Brasil. A Lei Federal n.º 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAi), é que dá a tônica das obrigações de publicidade de informações à todos os órgãos públicos. No âmbito do CNMP, a Lei é complementada pelas resoluções n.º 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

Ainda segundo o MP, entre os objetivos da publicidade de informações no portal estão fortalecer as práticas de transparência ativa do órgão, em sintonia com a LAI, com o fomento do controle social e da fiscalização do MPPE pela sociedade. Em primeira colocação ficou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na segunda,  o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Portal de Transparência do MPPE pode ser acessado pelo endereço http://www.mppe.mp.br/transparencia/. No cidadão pode ter acesso à informações como a execução orçamentária e financeira, licitações contratos e convênios já firmados, informações de gestão de pessoas, planejamento estratégico e salário dos servidores.

*Com Informações – Assessoria de Comunicação/Ministério Público de PE