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Ministério Público Federal quer evitar fraudes na emissão de carteiras de trabalhador rural


Ministério Público Federal quer evitar fraudes na emissão de carteiras de trabalhador rural

Uma medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiana-PE, para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Timbaúba, pedindo que seja feita uma pesquisa prévia sobre a situação daqueles que pretendem se filiar à entidade antes da emissão de declaração de atividade rural ou carteira de filiação. Segundo as informações, o objetivo é evitar o uso fraudulento desses documentos junto ao INSS e à Justiça Federal para recebimento de benefícios previdenciários.

De acordo com a recomendação, o sindicato deverá fazer constar em cada registro a documentação que embasou a expedição da carteira filiação ou da declaração de atividade rural. Cada um desses documentos deverá conter ainda a data exata em que foi feito o preenchimento do formulário de inscrição pelo sindicalizado, mesmo que tenha sido requerido o pagamento de mensalidades retroativas.

A atuação do MPF foi motivada por notícia sobre possível pratica dos crimes de estelionato e falsidade ideológico por meio da emissão de carteiras falsas pelo sindicato, usadas para obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes.

*Com Informações – Assessoria de Comunicação MPF/PE


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