Uma medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiana-PE, para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Timbaúba, pedindo que seja feita uma pesquisa prévia sobre a situação daqueles que pretendem se filiar à entidade antes da emissão de declaração de atividade rural ou carteira de filiação. Segundo as informações, o objetivo é evitar o uso fraudulento desses documentos junto ao INSS e à Justiça Federal para recebimento de benefícios previdenciários.

De acordo com a recomendação, o sindicato deverá fazer constar em cada registro a documentação que embasou a expedição da carteira filiação ou da declaração de atividade rural. Cada um desses documentos deverá conter ainda a data exata em que foi feito o preenchimento do formulário de inscrição pelo sindicalizado, mesmo que tenha sido requerido o pagamento de mensalidades retroativas.

A atuação do MPF foi motivada por notícia sobre possível pratica dos crimes de estelionato e falsidade ideológico por meio da emissão de carteiras falsas pelo sindicato, usadas para obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes.

*Com Informações – Assessoria de Comunicação MPF/PE