Reila Maria/Câmara dos Deputados

Está em análise o Projeto de Lei de número 3198/19, que aumenta a punição de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. De acordo com as informações, atualmente, não há distinção entre as diversas categorias de motorista, e a pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Além do álcool – quando a concentração for igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar –, a norma proíbe o uso de outras substâncias psicoativas.

*Com informações – Agência Câmara Notícias