Um Mutirão Jurídico será realizado Presídio de Itaquitinga (PIT), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPP). A ação acontecerá desta terça-feira (20) à sexta-feira (23), a partir das 9h. É o primeiro mutirão do PIT desde a inauguração em 2018. A ação atende à Lei de Execuções Penais (artigos 15 e 16), na qual prevê a assistência jurídica aos presos que não a possuem no âmbito privado.

A equipe – Composta de cinco assessores jurídicos da Seres (sede), dois defensores públicos, quatro servidores do Setor Jurídico e Registro e Movimentação Carcerária da unidade prisional, além de quatro agentes penitenciários – atenderá os reeducandos e fará a análise de suas pastas carcerárias, assim como, a atualização do Sistema Integrado de Informacão Prisional ( SIAP). “A iniciativa é mais uma ferramenta importante no combate à superlotação das unidades prisionais de Pernambuco. O objetivo é identificar processos que estão excedendo o prazo e que já poderiam ter sido julgados” detalha o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Sob coordenação da gerência Jurídico-Penal da Seres e DPP, serão tomadas, de acordo com a situação jurídica do preso, providências como atestado de pena e requerimento de diversos benefícios no âmbito da execução penal a exemplo de progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, prisão domiciliar , extinção de pena, habeas corpus e relaxamento de prisão. As diligências serão encaminhadas ao Poder Judiciário a fim de promover a agilização processual dos presos provisórios do PIT.

*Com informações  – Assessoria de Comunicação Seres