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2018: TCE-PE julga irregular gestão fiscal em Tracunhaém


2018: TCE-PE julga irregular gestão fiscal em Tracunhaém

Na última terça-feira (10), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no diário oficial do órgão, a decisão dos conselheiros da primeira câmara de considerar irregular a gestão fiscal da prefeitura de Tracunhaém, no exercício financeiro de 2018. Segundo decisão do TCE-PE, as irregularidades são voltadas para a ausência de disponibilização no portal da transparência de instrumentos legais de planejamento e controle com o Lei de diretrizes orçamentária, planos plurianuais, leis orçamentárias, prestação de contas anuais, relatórios de gestão fiscal e relatórios resumidos de execução orçamentárias.

Ainda foi aplicada multa para o prefeito Belarmino Vasquez no valor de R$ 16 mil e a determinação do prazo de 30 dias para a inclusão das informações de 2016, 2017 e 2018 no portal da transparência. A decisão foi proferida em sessão realizada no último dia 5 de setembro.


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