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Ex-secretários de saúde de Carpina são multados pelo TCE-PE


Ex-secretários de saúde de Carpina são multados pelo TCE-PE

Dois ex-secretários de saúde de Carpina foram multados pela segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por acumulação de função pública. O julgamento ocorreu em 6 de agosto deste ano, mas a publicação da decisão foi realizada na última segunda-feira (9), no diário oficial da instituição. Alberice Maria Mendes foi multada no valor de R$ 4.184,25, valor também atribuído para Raimundo Nonato de Oliveira Filho. Ambos ocuparam cargo de secretário de saúde na gestão do ex-prefeito de Carpina Carlinhos do Moinho (PSB).

O TCE ainda emitiu recomendação a prefeitura de Carpina com medidas a serem adotadas: Exigir do servidor declaração formal de não acumulação ou de acumulação lícita de vínculos públicos, nos procedimentos administrativos de admissão de pessoal, destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos, de caráter permanente, temporário ou comissionado, em respeito às disposições contidas no artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988 e Implementar ferramentas voltadas ao controle diário de frequência, preferencialmente por meio eletrônico, designando por norma interna os gestores responsáveis pela supervisão da assiduidade dos servidores do Poder Executivo.


Manoel Tomaz
Armazém Loureço
CESP Carpina
Cachorro Quente
Clínica Dr. Diogenes Vasconselos

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