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TCE-PE detalha ilegalidades em mais 700 contratações em Carpina


TCE-PE detalha ilegalidades em mais 700 contratações em CarpinaFoto: Marcos Silva / Voz de Pernambuco

Em publicação no diário oficial do órgão, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) detalhou as ilegalidades nas mais de 700 contratações realizadas pela prefeitura de Carpina no exercício financeiro de 2017.

Segundo o TCE-PE foram encontradas irregularidades na admissão de pessoal sob responsabilidade do prefeito Manuel Botafogo (PDT), nas áreas de professor, médico, técnico de enfermagem, vigilante, motorista, entre outras funções para as diversas áreas da gestão municipal. Ainda foram apontadas responsabilidades para outras secretarias como a secretária de Administração e Finanças, Jeieli da Costa; a secretária de Educação, Turismo, Cultura e Esportes, Milca da Silva; o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Jorge de Albuquerque; a secretária de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Jaidete Oliveira; e a secretária de Saúde, Jacilene da Silva.

De acordo com relatório de auditoria deste Tribunal, a Prefeitura de Carpina violou os prazos para envio da documentação referente aos atos, não demonstrou situação de excepcional interesse público e não comprovou realização de processo seletivo público, o que afronta vários princípios constitucionais. Além disso, a gestão realizou as contratações em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o limite de despesas com pessoal já havia sido extrapolado. Além de negar os registros, o relator do processo (nº 1751158-6) conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório determinou que a prefeitura envie ao TCE os documentos relativos a todas as contratações temporárias realizadas e, ainda, comprove no prazo de 60 dias as providências necessárias ao afastamento dos servidores em questão cujos contratos ainda estejam vigentes. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.


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