MPPE recomenda que prefeitura de Buenos Aires promova pintura de prédios públicos com cores determinadas por lei
O prefeito de Buenos Aires, José Fábio de Oliveira (Fabinho Queiroz), recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que solicitou que o gestor promova a pintura de todos os prédios de propriedade e/ou posse do município, que estejam pintados de verde, nas cores amarela e azul.
De acordo com as informações, a iniciativa ocorre após o MPPE tomar conhecimento os edifícios em questão realmente necessitam de uma pintura, pois, atualmente, apresentam uma cor próxima ao laranja que está desbotada ocasionada pelo desgaste do tempo. A Recomendação de nº 001/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (29).
De acordo com o MPPE, embora a lei municipal nº 620/2016 determine a utilização das cores amarela e azul nas fachadas dos prédios públicos em questão, a cor verde foi usada na campanha política do atual prefeito em 2016. Na Recomendação, a promotora de Justiça Aline Laranjeira salientou também que a Constituição da República, em seu artigo 37, estabelece que o gestor público não deve vincular os serviços e obras da administração pública à sua imagem, como forma de promoção de seus feitos políticos e não dos feitos da Administração em geral, o que corresponderia um desvio de finalidade da publicidade institucional.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que a Prefeitura de Buenos Aires utilize as cores oficiais do brasão do município (azul, branco, verde, amarelo e vermelho) em projetos publicitários, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela administração municipal, bem como se abstenha de utilizar nesses respectivos procedimentos e em prédios públicos, cores, nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, ou que sejam de vinculação direta ou indireta a ele e a seu partido político.
*Com informações – MPPE