Em publicação nesta terça-feira (28), o Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) recomendou a prefeitura da cidade Passira, a ampla publicidade dos atos relativos à utilização da verba oriunda do pré-sal, que foi repassada para os municípios no último dia 31 de dezembro, pelo ministério da fazenda. O estado de Pernambuco recebeu R$ 508 milhões, enquanto o município de Passira teve repasse de R$ 1.121.325,48.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Fabiano Beltrão destacou o princípio da publicidade como vetor fundamental do Estado Democrático de Direito. “O aludido princípio deve nortear todos os atos da Administração Pública, ressalvadas as exceções legais, de modo a garantir a transparência e permitir o controle social dos atos administrativos”.

Assim, cabe à Prefeitura de Passira adotar as medidas necessárias para dar ampla publicidade a todos os atos relativos à destinação da verba pública, fazendo com que tal informação chegue a toda a população da cidade através de diversos meios, como o site da Prefeitura, Portal da Transparência, rádios e blogs locais, dentre outros. A prefeita Rênya Carla também deve apresentar a comprovação do cumprimento da providência no prazo de 30 dias, sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.

O MPPE emitiu recomendações semelhantes a outros seis municípios sobre a transparência na destinação do recurso público em questão. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte, Mirandiba e Custódia.

Com informações do Ministério Público de Pernambuco