A Escola de Contas Públicas (ECPBG) abriu novas inscrições para mais uma turma do Curso Prático sobre a atuação do TCE-PE: Funcionamento Processual e Atribuições. A ação será realizada no período de 16 à 19 de março, no horário das 13h30 às 17h10, e tem como público-alvo advogados, assessores jurídicos e profissionais da área de Direito. Para efetuar sua inscrição e obter mais informações, clique aqui.

Segundo as informações, o objetivo do curso é capacitar os interessados acerca do funcionamento do Tribunal e sobre a atuação do Ministério Público de Contas nos processos atinentes ao Tribunal. Serão abordadas na capacitação as seguintes temáticas: Aspectos Legais Gerais; Tipologia processual; Normativos Específicos; Princípios Orientadores; Prazos processuais: início e contagem; Instâncias Jurisdicionais – Juízo singular – Câmara e Tribunal Pleno; Defesa e Contraditório; Aplicação do Código de Processo Civil; Processo Eletrônico: o sistema e-TCE: aspectos gerais.

*Com informações – TCE