Foi publicado na última quinta-feira (11) de fevereiro pela prefeitura de Tracunhaém, o Decreto n° 009/2021, que além de determinar o ponto facultativo dias 15, 16 e 17 de fevereiro, regulamenta outras determinações, visando conter o avanço da Covid-19 em Tracunhaém.

Um dos artigos suspende em todo o território do município, festas ou eventos comemorativos de carnaval em 2021, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidas por públicos ou pela iniciativa privada. Os que insistirem em realizar qualquer atitude similar responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art.268 do Código Penal).