Paudalho inicia mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Moradia Legal
Desde o início do mês de julho, a Prefeitura do Paudalho iniciou mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Moradia Legal no município, onde uma equipe técnica multiprofissional da Prefeitura está realizando o cadastro social e territorial e a selagem de imóveis irregulares na comunidade de Guadalajara. Até esta terça-feira (13), cerca de 50 imóveis já foram cadastrados por meio da iniciativa. A expectativa é que 300 propriedades sejam regularizadas nessa primeira etapa.
Contando com a realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) junto a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) e com o apoio do Governo Municipal, da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (ARIPE), da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), a iniciativa tem como objetivo garantir a entrega de títulos de propriedade de imóveis para famílias com baixa renda, promovendo assim moradia digna, segurança jurídica e paz social
Confira abaixo a lista de documentos necessários durante a realização do cadastro social e territorial:
- Identidade e CPF do proprietário e do cônjuge;
- Comprovante de residência (conta de água ou de luz);
- Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico;
- Certidão de nascimentos ou certidão de casamento (caso possua);
- Recibo de compra e venda do lote, caso tenha.