Ex-prefeito de Lagoa do Carro foi condenado por fraudes e associação criminosa em licitações de merenda escolar
Foto: Reprodução / Voz de Pernambuco Uma decisão da 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou um ex-prefeito e sua secretária de planejamento, administração e finanças, por fraudes e associação criminosa envolvendo licitações para o fornecimento de merendas na rede escolar, com verbas federais vinculadas ao PNAE – Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, do Ministério da Educação.
A decisão foi publicada na última quinta-feira (24), onde condenou o ex-prefeito de Lagoa do Carro entre os anos de 2013 e 2016, Severino Jerônimo da Silva, conhecido Jailson do Armazém e sua cunhada e secretária de planejamento, administração e finanças, Talita Correia Dias de Almeida.
Por participação ainda foram condenados os empresários Ricardo José Padilha Carício e Eliab Américo Coutinho, já com participação “laranjas”, foram condenados Ricardo Henrique Reis dos Santos e Taciana Santos Costa.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de investigação da Polícia Federal e Corregedoria-Geral da União, onde na época foi deflagrada a “Operação Mata Norte”, em 2019 e na época foram realizadas prisões e busca e apreensões de materiais, ordenadas pela justiça federal.
Ao todo, 12 denunciados se tornaram réus. Contra um deles, porém, a ação foi trancada, por falta de justa causa, mediante habeas corpus acolhido na instância superior.
O esquema implantado no seio da máquina pública consistiu em favorecimento de um grupo econômico de fato, com empresas “fantasmas” e em nome de “laranjas”, pertencentes a um só empresário, que venceu todos os pregões presenciais nos quatro anos do mandato do então prefeito, e de um empresário que agiu isoladamente.
Ao fim da instrução processual, seis dos acusados foram condenados, com penas de prisão variando de 11 anos a 02 anos e 09 meses, além de multas a serem pagas solidariamente. Ainda foram absolvidos: Sílvia Maria Santos Porto, Antônio Flávio Guerra Barreto Fontes de Freitas, Jully Anne de Moraes Barros, Adeildo Marques dos Santos Júnior e João Henrique dos Santos.
