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Por irregularidades em obra, Prefeito de Nazaré da Mata é multado pelo TCE-PE


Por irregularidades em obra, Prefeito de Nazaré da Mata é multado pelo TCE-PE

Uma denúncia apresentada pela vereadora Maristela Araújo ao Ministério público de Pernambuco (MPPE) resultou em uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de contas de Pernambuco (TCE-PE) na obra de construção da praça Herculano Bandeira.

A auditoria apontou irregularidades na obra que inclui passeios, bancos e iluminação e entre as falhas apontadas no relatório, estão as alterações contratuais não justificadas e não formalizadas, extrapolação do limite de alteração contratual, medições de serviços que não foram executados, serviços medidos em quantidade a maior que efetivamente executada e serviços não contratuais com preço injustificado no valor de R$ 20.426,72, ainda segundo o TCE-PE faltou transparência e de divulgação dos atos praticados pela administração municipal pela falta de placas.

A defesa chegou a apresentar defesa, no entanto os argumentos não foram convincentes para afastar as irregularidades que constam no relatório técnico do tribunal. Sendo assim, a conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1503641-8, julgou irregular o objeto da auditoria, imputando um débito no valor de R$ R$ 20.426,72, solidariamente, ao prefeito do município, Egrinaldo Floriano Coutinho, e à empresa L&R Santos Construções Ltda, e determinando aplicação de multa ao gestor, no valor de R$ 14.000,00.

O voto da conselheira teve aprovação unânime na sessão Primeira Câmara realizada na última quinta-feira (17). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.


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