Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE), foi feita à prefeitura do município, para que sejam sanadas irregularidades encontradas em licitações realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com as informações, as irregularidades, apontadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União, são referentes a procedimentos licitatórios ocorridos em 2008. As licitações foram realizadas para aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

De acordo com as apurações, a prefeitura de Goiana não observou os procedimentos necessários para a correta realização das licitações, não providenciando a elaboração de orçamento estimativo e publicação de aviso de licitação de forma adequada, também  parcelando indevidamente o objeto, dentre outras irregularidades.

Com o documento, o MPF fez a recomendação para que a prefeitura de Goiana providencie orçamento de referência das licitações, publique aviso de convocação em diário oficial ou jornal de grande circulação, além de observar o rito procedimental previsto na Lei do Pregão (Lei 10.520/2002), respeitando as fases dos certames. No caso de omissão, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
*Informação  –  Assessoria de Imprensa MPF-PE