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Servidores de Paudalho prejudicados por desconto indevido feito pela Prefeitura


Servidores de Paudalho prejudicados por desconto indevido feito pela Prefeitura

A um ano das eleições municipais, a administração do socialista José Pereira de Araújo, prefeito de Paudalho, volta a se envolver em outra polêmica. Dois meses após o Diário ter revelado que o gestor recebeu quase R$ 18 mil referentes a ressarcimento de diárias (caso que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas), ele enfrenta outra situação controversa, que pode dificultar seus planos de reeleição. Servidores municipais da prefeitura que solicitaram empréstimos consignados (com desconto direto na folha de pagamento) estavam sendo prejudicados. Isso porque, apesar de descontar os valores, a administração municipal supostamente não estava repassando a quantia ao Banco Gerador (que possui convênio com o Executivo municipal). Na prática, segundo as denúncias, os servidores eram alvo de cobranças por parte da instituição financeira e, em alguns casos, tinham o nome incluído no banco de dados de órgãos de proteção ao crédito.

 

As acusações são feitas pelo advogado tributarista e ex-secretário de administração e finanças do município, Lauro Chaves. Ele representa cerca de 20 servidores municipais que foram prejudicados. “É um volume muito grande (de dinheiro que não é repassado). Tive informações de que a prefeitura deve aproximadamente R$ 400 mil ao banco”, revelou, acrescentando que o fato configura crime de apropriação indébita. Ele disse que as irregularidades atingiam servidores vinculados a vários órgãos da administração municipal.

 

Alguns dos processos já tiveram liminares expedidas pela Justiça. Em uma delas, proferida pela juíza da 1ª Vara de Paudalho, Maria Betânia Rocha, a decisão é de que a prefeitura deixe de fazer o desconto na folha de pagamento de um servidor, para que ele faça o pagamento diretamente ao banco. Com relação a este caso específico, a juíza disse que após a expedição da liminar, o banco contestou a decisão, alegando que a prefeitura não repassava o valor. “Com relação aos outros casos, não houve ainda contestação”, disse.

 

Em algumas das ações judiciais, no entanto, o problema é outro:  os servidores se queixam de que mesmo após terem liquidado todo o empréstimo, a prefeitura continuava descontando os valores da folha de pagamento. Além disso, segundo o advogado, o Banco Gerador também continuava efetuando as cobranças. A juíza confirma que foram julgados casos com esse teor. “Muitos servidores também procuraram o Ministério Público, que determinou a suspensão dos débitos indevidos”, disse.

 

Respostas

 

Procurado, o Banco Gerador admitiu que possui convênio com a Prefeitura de Paudalho para a realização de empréstimo consignado, mas não confirmou se a gestão municipal está atrasando os repasses. Por meio de nota, a instituição adiantou que “não ajuizou qualquer ação de cobrança judicial contra a prefeitura. Com relação aos questionamentos judiciais, o banco informou que “irá cumprir as normativas ditadas pela Legislação através de suas autoridades competentes”.

 

O secretário de administração e finanças do município, Juarez Júnior, admitiu que houve uma divergência entre a contabilidade do banco e a da prefeitura. “Na relação que eles (o banco) nos mandava, vinha uma maior quantidade de servidores para serem descontados do que a gente tinha na nossa folha de pagamento”, explicou. Segundo ele, isso acontecia porque muitos dos servidores exonerados durante o período de transição da gestão do petebista Fernando Moreira para a atual gestão do socialista José Pereira continuavam sendo cobrados pelo banco, mesmo sem fazer mais parte do quadro da administração municipal.

 

Isso também justifica, segundo ele, os repasses que não foram feitos à instituição financeira. “Como a quantidade era diferente, para o banco era como se a parcela não fechasse”. Juarez disse, ainda, que foi realizada uma auditoria e que os valores cobrados indevidamente foram devolvidos. O advogado Lauro Chaves, no entanto, diz que não houve ressarcimento.

Fonte: Diário de Pernambuco


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