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Começou nesta segunda-feira (04) a vistoria dos Transportes Escolares de Pernambuco. A primeira inspeção obrigatória de Transporte Escolar de 2016, vai até 29 de janeiro. Como não é possível agendamento online, os condutores dos veículos na capital do estado, precisam se deslocar até Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada às margens da BR-101, próximo a Avenida Caxangá, das 13h às 16h. Os que operam no interior, necessitam ir a umas das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito Especiais (Ciretrans), de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Para realizar a inspeção, é necessário apresentação das seguintes documentações:

• Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário
• Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia
• Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia
• Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias
• CNH (categoria D ou E) original e cópia
• Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal
• Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica)

Para ser aprovado, segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o veículo deve cumprir todos os requisitos e possuir todos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e precisa atender as seguintes condições:

• Registro como veículo de passageiros.
• Equipamentos obrigatórios em ordem.
• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
• Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO).
• Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.
• Cintos de segurança em número igual à lotação.
• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

Apenas poderá conduzir este tipo de veículo, quem tiver habilitação nas categorias “D” ou “E”, ter idade acima de 21 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima. Quem não cumprir estes requisitos pode ser autuado e punido, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.

TABELA DAS VISTORIAS

*Com informações – Detran-PE