O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se mantém atento sobre a situação das unidades prisionais no Estado. Durante a reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Cidadania avisou que irá encaminhar ao MPPE uma representação contra os secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, e de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho. O objetivo é que sejam apuradas as possíveis responsabilidades de ambos em relação às fugas em massa de penitenciárias no Grande Recife, no final de janeiro.

O promotor de Justiça Marcellus Ugiette, que representou o MPPE na reunião, avisa que a Instituição tem sugestões de medidas para uma melhoria do sistema prisional pernambucano. São elas: contratação de mais agentes prisionais; desativação do Complexo do Curado de forma lenta e planejada; políticas públicas com cronograma e metas; criação de um fórum permanente na Alepe para discutir o sistema prisional e não apenas quando ocorrem rebeliões ou fugas; reconstrução e reativação de cadeias públicas no interior para aliviar a superlotação das que funcionam.

Ele avalia que o governo de Pernambuco tem uma dívida histórica com a sociedade sobre o tratamento dado ao sistema prisional. “Temos uma total ausência do Estado nas prisões. Daí, quem se apodera do poder lá dentro são os próprios presos. Os chaveiros, os traficantes, os bandidos mais perigosos são os gestores da realidade por trás das grades”, analisou.

O promotor defende que as soluções paliativas dadas até hoje quando ocorrem fatos de grande repercussão na imprensa e na opinião pública só agravam o caos. “Na verdade, precisamos recomeçar do zero. O número de presos aumenta e não construímos mais nenhum presídio desde 1999. O sistema prisional é sempre fumegante, sempre com alguma rebelião ou fuga sendo planejadas. Às vezes, explodem”, comentou Ugiette.

Na reunião na Alepe, os deputados presentes consideraram insatisfatórias as explicações dadas pela SDS e SJDH acerca das buscas aos foragidos e sobre a insuficiência das ações policiais para evitar os incidentes, mesmo após alertas serem encaminhados pelos serviços de inteligência às autoridades da segurança pública.

O presidente da Comissão, deputado Edilson Silva, propôs a queixa ao MPPE para investigar a postura dos responsáveis pelo sistema prisional frente as ocorrências. “Com tantas informações sobre fugas, as penitenciárias deveriam viver em estado de alerta, mas as guaritas seguem desguarnecidas. Temos uma situação de descontrole total”, avaliou Silva.

O secretário Pedro Eurico afirmou que avisos sobre tentativas de fuga não são fato novo e chegam diariamente aos encarregados pelas unidades prisionais de Pernambuco. Segundo o titular da SJDH, é com base nesses alertas e em investigações próprias que agentes de segurança encontram túneis e removem explosivos das muralhas dos presídios. “Se houve desvios por parte de servidores, estamos investigando, mas estamos ampliando os serviços de inteligência nas penitenciárias”, explicou.

Alessandro Carvalho alegou que a atuação do serviço de informações possibilitou uma ação rápida para conter os foragidos do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. “Tínhamos uma avaliação de risco elevado, intensificamos o policiamento no entorno do Curado, e quase todos os presos foram recapturados no mesmo dia. Na Barreto Campelo (localizada em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife), não possuíamos essa informação”, relatou.

A Comissão de Cidadania anunciou que realizará audiências públicas para abordar assuntos relacionados ao tema debatido na reunião desta terça. O colegiado também deve protocolar pedido de informações junto ao Governo do Estado para apurar a informação de que o sistema penitenciário não possui efetivo suficiente para fazer a contagem dos presos.

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Informações do Site oficial do MPPE