Nesta quinta-feira (8) a 2ª câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) irá apreciar a medida cautelar que monocraticamente foi apresentada pelo relator Conselheiro João Carneiro Campos, após denuncia do vereador de Carpina Diogo Prado contra o processo licitatorio Nº 075/2017, na modalidade pregão eletrônico 015/2017.

De acordo com a publicação, o processo previa a contratação de uma empresa para a locação de diversos veículos por um período de 12 meses e custaria aos cofres públicos R$ 2.318.604,00. O parlamentar acusou de superfaturamento de 240% no processo. Já o prefeito Botafogo (PDT), em dezembro concedeu entrevista e afirmou que qualquer decisão do tribunal, iria ser acatada. Confira abaixo a publicação do processo licitatório e em seguida, o processo em pauta no tribunal de contas:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PROCESSO: Nº 75/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal do Carpina, comunica a abertura do supracitado processo cujo objeto da presente licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de diversos veículos, por período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Município de Carpina. PREÇO MÁXIMO ADMITIDO: R$ 2.318.604,00. Entrega do Edital a partir de: 25/10/2017 no site

http://www.licitacoes-e.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2017 às 09h00 no site

http://www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 08/11/2017 às 09h00 no site

http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Gerais: Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina, em dias uteis no horário das 8:00h as 12:00h e Edital disponível no site:

http://www.licitacoes-e.com.br.

Carpina/PE, 24/10/2017.

DIOGÉNES COUTINHO NUNES DE ARAUJO

Pregoeiro

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS Processo: 17517771 – Medida Cautelar exarada monocraticamente pelo Relator, relativa à Representação de Vereador do Município de Carpina, referente ao Processo Licitatório n. 075/2017 – Pregão Eletrônico n. 015/2017. De interesse dos Srs. Diógenes Coutinho Nunes de Araújo e Manuel Severino da Silva . (Advogados:Drs. Amaro Alves de Souza Netto – OAB: 26082PE, Carlos Henrique Vieira de Andrada – OAB: 12135PE, Eduardo Carneiro da Cunha Galindo – OAB: 27761PE, Eduardo Diletiere Costa Campos Torres – OAB: 26760PE, Marcio Jose Alves de Souza – OAB: 05786PE, Marco Antonio Frazao Negromonte – OAB: 33196PE)