A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou por unanimidade, em julgamento realizado nesta terça-feira (6), a concessão de um haberas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, por 5 votos a 0, os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik negaram o pedido feito pela defesa de Lula. De acordo com os relatos durante a sessão, eles entenderam, com base em decisão do Supremo de outubro de 2016, que não há ilegalidade na prisão após condenação em segunda instância. Vale salientar, que o petista foi condenado a uma pena de 12 anos e um mês, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolvia um triplex no Guarujá-SP.

Com a decisão de negar o habeas corpus preventivo à Lula, o ex-presidente ainda tem um recurso apresentado na defesa, no TRF-4, chamado de “embargos de declaração”, para ser julgado. Após este recurso, caso seja negado, a pena deve começar a ser cumprida imediatamente. Ainda não há uma data marcada para este julgamento, o que deve ocorrer nos próximos meses.

Até que a decisão deste recurso seja tomada, a única saída para o ex-presidente não ser preso é obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última instância da justiça, numa ação semelhante à julgada nesta terça (6). Se for preso antes, a defesa do petista pode ainda solicitar um novo habeas corpus à Corte.