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Rejeitada proposta que pretendia legalizar jogos de azar no Brasil


Rejeitada proposta que pretendia legalizar jogos de azar no Brasil

Em decisão tomada na última quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado barrou, o projeto de Lei que pretendia legalizar os jogos de azar e reabrir cassinos no Brasil. De acordo com as informações, a proposta que tramitava na casa desde 2014, justificava que a regulamentação das práticas poderia render cerca de R$ 15 bilhões em arrecadação para os estados. A pretensão era liberar a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.

Ainda segundo as informações, a proposta salientava que era necessário um cadastro prévio para que um estabelecimento recebesse a autorização para prática dos jogos. Para licenciamento das máquinas de videobingo e videojogo e de sistemas eletrônicos online de jogos de fortuna em geral, seria obrigatória a emissão de laudo técnico por laboratórios independentes especializados. Agora, porém, com a rejeição na CCJ, o projeto foi arquivado, mas poderá ser rediscutido na próxima legislatura.


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