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Foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o desbloqueio dos bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. Segundo as informações, a petição enviada alega que o confisco determinado por Moro e outro magistrado da Justiça Federal em São Paulo teriam deixado Lula sem recursos para custear seus advogados. A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura um impedimento ao “direito fundamental à ampla defesa” do político. Na avaliação dos advogados, essas medidas seriam mais uma demonstração da prática de lawfare (guerra jurídica) contra Lula.

Vale lembrar que por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá. A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras. Na ocasião, o juiz definiu que o confisco das contas deveria ser mantido até que se atingisse o montante de R$ 16 milhões, quantia que teria sido paga em propina ao PT.

Outras ações parecidas já ocorreram contra o ex-presidente. Em 11 de abril deste ano, a Justiça Federal em São Paulo, envolveu valores do ex-presidente, do Instituto Lula e da empresa criada pelo político para gerir atividades de palestras, a LILS. A quantia não foi divulgada nem pela Justiça nem pela Receita Federal. A justificativa foi que Lula e as organizações vinculadas a ele teriam débitos fiscais.

Na ocasião, a defesa afirmou que recorreria do bloqueio pelos impostos terem sido pagos. O Instituto Lula comentou na época que a medida envolvia “muito mais do que qualquer um desses entes possui de recursos”.

*Com Informações – Agência Brasil