TCE julga irregular gestão fiscal de Tracunhaém
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas apreciou, nesta terça-feira (24), processo de Gestão Fiscal relativos à transparência da prefeitura de Tracunhaém e Poção no exercício financeiro de 2017. Com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular devido à ausência de disponibilização de informações elementares no Portal da Transparência dos respectivos municípios.
De acordo com o voto correspondente ao processo de Tracunhaém, cujo responsável é o prefeito Belarmino Vasquez Mendez Neto, a gestão apresentou um índice de transparência zero no ITMPE Prefeitura (de 0 a 1000 possíveis), atingindo o nível “Inexistente”. Ainda em 2016, foi dado um prazo de 30 dias para ele sanar o problema, mas a determinação não foi cumprida. O gestor foi multado no valor de R$ 12 mil.