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2014: TCE-PE encaminha para câmara de Carpina prestação de contas com recomendação de rejeição


2014: TCE-PE encaminha para câmara de Carpina prestação de contas com recomendação de rejeiçãoFoto: José Mailson / Voz de Pernambuco

Na última segunda-feira (25) o tribunal de contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou para a câmara de vereadores de Carpina, a prestação de contas com recomendação de rejeição da gestão do ex-prefeito de Carpina Carlos Vicente de Arruda Silva, Carlinhos do Moinho (PSB), referente ao exercício financeiro de 2014.

De acordo com o parecer prévio do TCE-PE foram quatro motivos para a recomendação de rejeição da prestação de contas. O descumprimento do limite prudencial de 54% da receita liquida para pagamento de pessoal que atingiu 69,12%; O recolhimento a menor de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social nos valores de R$ 810.119,89 da parte patronal e R$ 759.019,13 da parte dos servidores, somando um valor de 1.569.139,02, aumentando o passivo do município; O recolhimento a menor de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social nos valores de R$ 2.740.932,40 da parte patronal e R$ 381.846,64 da parte dos servidores, somando um valor de 3.122.779,04, aumentando o passivo do município e abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa.

A câmara de Carpina tem um prazo de 60 dias para analisar a prestação de contas e 75 dias para emitir a decisão ao TCE-PE.


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