Foi aprovado a última quarta-feira (22), pela Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei (PL) n° 124/2019, que visa dar prioridade a autistas e pacientes diagnosticados com doenças raras em atendimentos bancários. Outra matéria que trata de prioridade recebeu parecer favorável do colegiado: o PL n° 154/2019, que garante a pessoas com albinismo preferência na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado.

“As medidas visam diminuir as barreiras enfrentadas cotidianamente por essas pessoas, facilitando o acesso aos referidos serviços”, afirmou a deputada Fabíola Cabral (PP), relatora do projeto que trata das pessoas com albinismo. O texto, de autoria da deputada Dulcicleide Amorim (PT), foi aprovado nos termos do Substitutivo n° 1 da Comissão de Justiça. A proposta estabelece o pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil em caso de descumprimento por estabelecimentos privados; já os dirigentes de unidades públicas ficarão sujeitos à responsabilização administrativa.

O pagamento de multa também é a penalidade prevista no PL 154, apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC). “As doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa. Manifestações relativamente frequentes podem simular doenças comuns, dificultando o seu diagnóstico, causando elevado sofrimento clínico e psicossocial aos afetados, bem como para suas famílias”, afirma o parlamentar na justificativa.

Os membros do colegiado aprovaram, ainda, o Projeto de Resolução n° 166/2019, que institui a campanha Doação Solidária de Sangue na Alepe. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), a matéria prevê uma parceria da instituição com bancos de sangue do Estado, que oferecerão, semestralmente, os equipamentos necessários para a coleta de sangue nas dependências da Assembleia. Em paralelo, o Poder Legislativo promoverá ações de mobilização dos servidores.

Proteção ao trabalhador – Na reunião desta manhã, presidida pela deputada Simone Santana (PSB), o colegiado também anunciou a realização de uma audiência pública para tratar da possível extinção de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho em vigência no País. A medida foi anunciada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Vamos convocar todos os atores envolvidos com a política de proteção e apoio aos trabalhadores. O corte anunciado é muito grave e põe em risco as conquistas trabalhistas das últimas décadas. Apesar de ser um assunto de responsabilidade do Congresso Nacional, é importante que a Alepe tenha um posicionamento sobre isso”, afirmou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), que propôs o debate. O parlamentar já havia manifestado preocupação com a medida em discurso no Plenário.

*Com informações – Alepe