O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu à Justiça Federal a 11ª denúncia resultante da Operação Torrentes, que desvendou fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, destinados ao auxílio de vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. Segundo as informações, o esquema envolveu oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como empresários favorecidos mediante fraudes em licitações e contratos em troca de vantagens indevidas. Na ocasião, foram denunciados 13 envolvidos em fraudes com verbas destinadas a vítimas de chuvas no Estado.

Ainda de acordo com o MPF, na 11ª denúncia, as investigações revelaram crimes praticados no âmbito de duas licitações e quatro procedimentos de celebração e execução de contratos, entre 2011 e 2013, voltados à compra de filtros d’água de barro. Foram identificados ajustes para fraudar a competitividade nos processos licitatórios e dispensa indevida de licitação para favorecimento da empresa RJ Ltda, além de reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria.

Acusados – São réus nesta ação penal os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento, Roberto de Melo Filho, Paulo Estevam Vilela e Rolney Feitosa de Souza, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo, presidente da Comissão Permanente de Licitação, coordenador Administrativo, presidente e membro da Comissão de Recebimento de Materiais à época das fraudes.

Também são acusados pelo MPF Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional; Carlos Alberto D´Albuquerque Maranhão Filho, que foi secretário-executivo de Defesa Civil e secretário-executivo da Camil, à época; Cássio Sinomar de Santana, ex-coordenador da Defesa Civil de PE e atual secretário de Defesa Civil do Recife; Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de PE; e Pablo Felipe Albuquerque de Souza, que atuava como fiscal de contratos da Defesa Civil de PE.

Integram o grupo de empresários denunciados Joseleide Gomes Neiva e Rogério Fabrizio Neiva, responsáveis pela RJ Ltda, empresa beneficiada no esquema. Eles faziam uso de outras empresas administradas por familiares ou conhecidos para o fornecimento de cotações, propostas de preço e declarações de capacidade técnica fraudulentos, contribuindo no direcionamento das licitações.

Para o MPF, houve premeditação, planejamento e conluio entre os núcleos da Casa Militar, da Camil e de empresários com o objetivo de viabilizar as fraudes. Apenas na celebração de aditivo a um dos contratos, o prejuízo aos cofres públicos foi R$ 166 mil, devido ao reajuste irregular e sem justificativa de quase 29% no valor do filtro de barro.

Histórico – A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atuação de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos.

As empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.

*Com informações – MPF