Foto - Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Será analisado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2766/19, que torna nulos os votos dados a candidatos que tiveram o registro negado após a data do pleito, mesmo que tenham concorrido com o registro deferido. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Segundo as informações, de autoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), o texto altera o Código Eleitoral. Atualmente, o código anula apenas os votos das eleições majoritárias (para cargos no Poder Executivo e Senado) dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.

No caso das eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a nulidade é parcial, pois pode haver, dependendo da situação, aproveitamento dos votos para a legenda do candidato. O projeto acaba com essa transferência de votos.

*Com informações – Agência Câmara Notícias