Podem ser feitas em agosto e setembro, uma série de reuniões da Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19), para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Segundo as informações, entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou questão quanto aos pontos que pretende mudar na proposta.

O texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

Menos poder para a União – Segundo Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, os secretários de Fazenda querem, por exemplo, que o Comitê Gestor do novo imposto seja gerenciado apenas por estados e municípios, sem a participação da União.

Essas modificações poderão ser feitas por emenda à proposta na Comissão Especial, para aproveitar a atual tramitação do texto e evitar que uma nova proposta tenha que recomeçar todo o processo na CCJ. O secretário de Fazenda de São Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles, destacou a união dos estados brasileiros em torno das mudanças.

*Com informações – Agência Câmara Notícias