O ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior, foi condenado na Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE), por atos de improbidade na gestão de recursos do Ministério do Turismo, em 2011. O responsável pelo caso é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva.

Segundo as informações, as irregularidades foram praticadas no cumprimento de convênio entre a Prefeitura de Cumaru, município do agreste pernambucano, e o Ministério do Turismo para o desenvolvimento de ações de promoção turística da cidade. De acordo com as apurações, a microempresa Jardim do Éden Entretenimento foi contratada por meio de licitação com competitividade frustrada. A empresa e seu administrador, Carlos Marques Ferreira Júnior, também foram alvos da ação de improbidade ajuizada pelo MPF e condenados pela Justiça Federal.

De acordo com o MPF, o valor dos recursos federais repassados ao município foi de aproximadamente R$ 161 mil. No entanto, embora tenha sido emitido empenho em favor da empresa de Carlos Marques, não houve comprovação da produção dos objetos do contrato. A Prefeitura, por sua vez, não realizou a devida prestação de contas das verbas referentes ao convênio.

O ex-prefeito Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior, Carlos Marques Ferreira Júnior e sua empresa foram condenados ao ressarcimento integral do dano, ao pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Também foram condenados, com exceção da empresa, à suspensão de direitos políticos por cinco anos. A Justiça ainda determinou a perda de bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio de Carlos Marques Ferreira Júnior e de sua microempresa. Ainda cabe recurso da decisão.

*Com informações – MPF/PE