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Município de Goiana recebe recomendações do MPPE para conter os danos causados pelo óleo nas praias


Município de Goiana recebe recomendações do MPPE para conter os danos causados pelo óleo nas praias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a limpeza e a coleta de resíduos nas praias à Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviço Público do município de Goiana. A medida foi tomada para conter danos ambientais na cidade, causados pela dispersão do óleo em águas oceânicas que atinge o litoral nordestino.

Segundo as informações, o MPPE também recomenda a elaboração de um plano de contingência para que medidas de redução dos impactos ambientais na zona costeira possam ser implementadas imediatamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. A secretaria ainda será responsável, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos, pela promoção da educação ambiental da população goianense, a fim de alertar os cidadãos sobre os riscos do contato com o petróleo que chega às praias.

Na recomendação do 1º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana Fabiano de Araujo Saraiva, ainda foi aconselhado que a Vigilância Sanitária de Goiana e de Pernambuco adotem diversas providências para que a coleta, a pesca e o consumo de produtos marinhos e ribeirinhos não afete a integridade física da população do município. Tendo em vista as consequências econômicas da contaminação do óleo no turismo local, as Secretarias de Turismo municipal e estadual, por sua vez, também devem esclarecer à população a necessidade de proteção do comércio e do setor hoteleiro, no limite de suas competências.

O acatamento ou não das recomendações deve ser informado ao MPPE, no prazo máximo de 5 dias a partir de seu recebimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última terça-feira (29).

 

*Com informações – MPPE


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