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2017: 707 contratações temporárias da Prefeitura de Carpina foram consideradas ilegais pelo TCE-PE


2017: 707 contratações temporárias da Prefeitura de Carpina foram consideradas ilegais pelo TCE-PEFoto: Voz de Pernambuco

Em julgamento na segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na última quinta-feira (21), foram consideradas ilegais as 707 contratações temporárias que foram realizadas pela prefeitura de Carpina no exercício financeiro de 2017.

As contratações tiveram como responsáveis o prefeito Manuel Botafogo (PDT) e os secretários municipais Jorge Mozart (Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), Jacilene Lourdes (Saúde), Jaidete Ferreira (Obras, Infraestrutura e Urbanismo), Jeieli da Costa (Administração e Finanças) e Milca Maria da Silva (Educação, Turismo, Cultura e Esportes). Confira abaixo o julgamento completo:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS FLÁVIO

Processo: 17511586

Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Carpina no exercício financeiro de 2017, referente a 707 contratações temporárias para as diversas funções, tendo como interessados os Srs. Manuel Severino da Silva (Prefeito) e Jorge Mozart de Albuquerque Ii (Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente) e as Sras. Jacilene Lourdes da Silva (Secretária Municipal de Saúde), Jaidete Ferreira de Sousa Oliveira (Secretária Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo), Jeieli da Costa Silva Santos (Secretária de Administração e Finanças) e Milca Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação, Turismo, Cultura e Esportes). (Advogados: Drs. Amaro Alves de Souza Neto – OAB: 26082PE e Márcio José Alves de Souza – OAB: 05786PE). 1

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou ILEGAIS as contratações dos servidores relacionados nos anexos I, II, III, IV e V do Relatório de Auditoria, reproduzido ao final, negando-lhes, por consequência, registro.


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