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MPPE recomenda medidas para corrigir irregularidades na UPA em Timbaúba


MPPE recomenda medidas para corrigir irregularidades na UPA em Timbaúba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu na última sexta-feira (3) uma recomendação para o prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto Filho (PSDB), concedendo um prazo de 90 dias para correção de irregularidades que foram constadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maria José de Albuquerque Rosendo.

O promotor João Elias da Silva Filho apontou constatações da Secretaria estadual de saúde, em relatório definitivo de auditoria (Nº 977), onde demonstrou: UPA com o cadastro desatualizado no cadastro Nacional de estabelecimento de saúde (CNES); médicos realizaram apontamentos de forma insatisfatória; instrumentos contratuais apresentados pela SMS (Segurança, Meio ambiente e saúde) de Timbaúba, firmados pelo município, não estavam em conformidade com a legislação vigente; ausência de adoção pela unidade de prontuário único para registros de atendimentos dos pacientes e não arquivou adequadamente os mesmos.

Ainda com base na auditoria, o promotor de Justiça destacou que as evidências permitiram que a equipe de auditoria, durante o período auditado, classificasse o funcionamento da UPA 24 horas de Timbaúba como razoável, tendo em vista que também há aspectos positivos, como a garantia de acesso da população, boas condições das instalações físicas, equipamentos e mobiliários; existência de normas assistenciais e manuais operacionais; monitoramento de indicadores e cumprimento das metas pactuadas junto à SMS. Logo, torna-se clara a possibilidade de evolução positiva em seu funcionamento, melhorando a assistência prestada aos usuários a partir da adoção das medidas recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (3).

Com informações do MPPE


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