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Prefeito de Carpina é denunciado criminalmente no MPPE por descumprimento de ordem judicial


Prefeito de Carpina é denunciado criminalmente no MPPE por descumprimento de ordem judicialFoto: Voz de Pernambuco

Uma denúncia foi apresentada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Carpina, na última quinta-feira (27), pelo escritório de advocacia Ana Arruda, contra o prefeito de Carpina Manuel Botafogo (PDT), por descumprimento de ordem judicial. Segundo o relato, uma professora que não teve o nome revelado, ingressou com uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina em maio de 2016, com o objetivo de receber a gratificação pó de giz no percentual de 50% como determinado em lei, já que o município estava pagando 25%.

Em primeiro grau, o processo foi julgado procedente, e condenou a prefeitura a pagar a complementação da gratificação entre maio de 2011 e o mesmo mês de 2016, além de valores do pó de giz que deixaram de ser cumpridos após a propositura da ação, com a devida correção.

O município apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde em 09 de agosto de 2017, a 2ª Câmara de direito público manteve a decisão, que veio a transitar em julgado no dia 08 de novembro de 2017.

Entre os meses de janeiro e junho do ano passado, a servidora passou a receber a gratificação em duas partes, sendo 25% como pó de giz e outros 25% apresentando a nomenclatura de de parcela autônoma. Ainda segundo a denúncia apresentada, ela ainda apresentou um requerimento para que fosse corrigido o equívoco, mas recebeu um parecer onde foi desconsiderada a decisão do TJPE e que a denunciante só poderia receber parcela autônoma.

Com isso, foi apresentada a denúncia ao promotor de justiça do patrimônio público do município de Carpina, para que tome as medidas necessárias para denunciar criminalmente o prefeito de Carpina por descumprimento da decisão judicial.


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