Em nota divulgada nesta terça-feira (17), a polícia Federal em Pernambuco, determinou a suspensão do atendimento ao público nos municípios de Salgueiro, Caruaru e no ponto de emissão de passaporte no Shopping Riomar, em Recife. A medida atende a uma normativa do órgão, como medida de proteção ao coronavírus. De acordo com a publicação, os atendimentos agendados estão suspensos e só em casos de extrema necessidade poderão ser atendidos, prazos migratórios também foram suspendidos, a expedição ou entrega de passaporte só acontecerá para pessoas que tenha viagem devidamente comprovada nos próximos trinta dias.

Já os pedidos de regularização migratória só serão atendidos quando for comprovada a condição indispensável do imigrante para exercícios inadiáveis de direitos essenciais e que possam gerar penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgão.

Os pedidos de naturalização e a igualdade de direitos e obrigações não serão processados nesse período, prazos de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de regularização migratório ficam prorrogados, até o final da situação de emergência de saúde pública, além da suspensão dos prazos migratórios. O controle de segurança privada e controle de produtos químicos em relação a requerimento, denuncia ou até reclamação, devem ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme o site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico.

Os vigilantes terão a validade das reciclagens que venceram a partir de 12 de março, prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo ainda ser reavaliado o prazo. As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão considerados validos até analise final dos processos de revisão e os pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade não sofreram qualquer alteração. As inspeções prévias e fiscalizações em empresas que operam produtos químicos controlados e demais atividades presenciais de atendimentos, incluindo atendimento ao público, exceto situações urgentes, ficam suspensas.

Confira abaixo a nota completa divulgada pela PF:

Recife/PE – A Polícia Federal informa que está suspenso todo o atendimento ao público em suas dependências no estado de Pernambuco. A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A suspensão do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional da PF em Pernambuco, nas Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Salgueiro e Caruaru e, também, no posto de emissão de passaporte localizado no shopping RioMar, a partir desta terça-feira (17/03).

A PF esclarece que mesmo os atendimentos previamente agendados também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, e ainda assim dentro de condições pré-estabelecidas.

A expedição de passaporte ou a entrega de passaporte pronto somente será autorizado para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 (trinta) dias. Já os pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos. Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

Ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública. Os prazos migratórios ficam suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública.

No Tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos os atendimentos emergenciais ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência.

A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública;

As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente no prazo regulamentar. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.

Também estão suspensas todas as inspeções prévias e fiscalizações nas empresas que operaram com produtos químicos controlados e demais atividades presenciais de atendimentos, incluindo o atendimento ao público, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas e após análise das autoridades locais da PF.

Quanto ao controle de Armas de Fogo os processos gerados no SINARM2 continuarão a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários. As unidades continuarão a realizar a conferência de toda a documentação apresentada, incluindo a verificação por semelhança da assinatura do requerimento com a assinatura do documento de identidade apresentado. As notificações para complementação documental e demais instruções processuais do Sinarm serão procedidas eletronicamente por meio de endereço eletrônico (e-mail), entre a unidade processante e o requerente. Caso seja necessário, entrevista poderá ser realizada por telefone. Tal procedimento valerá para os processos de aquisição, transferência e de porte de arma de fogo.

Em relação aos profissionais credenciados e licenciados pela Polícia Federal, ficam suspensos os credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional. A validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março também será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública.

Demais situações excepcionais de atendimento, não previstas nesta regulamentação, serão deliberadas pela Chefia da unidade descentralizada da Polícia Federal.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco