Os cidadãos de Limoeiro ganharam um reforço na busca pela resolução pacífica dos conflitos. Nesta sexta-feira (14) em cerimônia virtual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, e em parceria com a Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro (AESL), inaugurou uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação (CPCM) na comarca. A unidade funcionará nas instalações da AESL, ao lado do prédio da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), na Avenida Jerônimo Heráclito, n° 81, no Centro do Município. A iniciativa tem como objetivo expandir a cultura da conciliação em Pernambuco, oferecendo métodos de resolução de conflitos e promovendo a pacificação social.

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, afirmou que a evolução do mundo nos mostra que precisamos nos adaptar à realidade de uma convivência social harmônica, e que para isso devemos trabalhar com as diversas formas de pacificação da nossa sociedade. O magistrado também destacou o ato como um momento de júbilo não apenas para o Poder Judiciário, mas também para a sociedade e para o ambiente acadêmico, e, na ocasião, agradeceu pela atuação do Nupemec e pela parceria efetuada com o Município e a Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro.

“Quero dizer que estamos muito felizes nessa interação de convenio com a Facal. Eu penso que a instalação dessa Câmara de Conciliação é um avanço para a sociedade de Limoeiro, e também uma iniciativa muito boa para o mundo acadêmico, pois permite que os estudantes do curso de direito possam ter contato prático com as lides da forma mais branda possível, sobretudo nessa nova dimensão onde há a busca constante pela pacificação social, e quando os Tribunais são chamados de Tribunais multiportas, exatamente por abrirem muitas perspectivas e apresentarem soluções benéficas, mais rápidas e eficazes para a sociedade. A verdade é o esteio da Justiça, e esta consiste numa situação de demanda onde as partes reconhecem o direito da outra de uma forma consensual”, afirmou.

Para o coordenador-geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, a instalação da Câmara Privada em Limoeiro vem suprir uma lacuna, facultando à população local resolver os seus problemas sem ter que recorrer ao Judiciário. “Com a chegada dessa Câmara, abre-se a possibilidade de realização de acordos sem a necessidade de ajuizar uma ação. A instalação de mais uma Câmara no Estado é uma prova concreta de que o TJPE, mesmo vivendo em tempos de excepcionalidade, não deixou de olhar para os seus jurisdicionados”, afirma o magistrado.

Presente na instalação da Câmara, a presidenta e reitora da Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro, Teresa Virgínia Heráclio de Sousa Aquino, ressaltou a relevância da iniciativa para o município e para a Facal, principalmente nesse período de pandemia. “Este é de fato um momento de grande importância acadêmica e social, e que proporciona à população mais uma alternativa para resolução rápida e eficaz de litígios, o que é de extrema relevância nesse período de pandemia que estamos vivendo, posto que quando as partes encontram soluções concretas para seus problemas, saem do conflito fortalecidas e confiantes, o que vem a asseverar o comprometimento de todos os envolvidos para com o outro, em um momento oportuno, ante a crise humanitária na qual nos encontramos”, afirmou.

A CPCM de Limoeiro será chefiada pelo coordenador do curso de Direito da Facal, professor Diogo Severino Ramos da Silva, que na ocasião da inauguração também falou sobre os benefícios da iniciativa. “A Câmara ajudará a população na resolução das demandas que são passíveis de composição, através da conciliação e mediação, e ainda ao aluno do curso de Direito da Facal, que terá a oportunidade de incrementar a sua formação através de vivências práticas na resolução de demandas, relacionando-se com juízes, advogados e conciliadores”, pontua.

A unidade inicia as suas atividades atendendo litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis ou aqueles em que a Lei permite acordo ou transação, mediante protocolo autorizado pelo TJPE. Para entrar em contato com a Câmara Privada de Conciliação e Mediação de Limoeiro, os cidadãos devem ligar para o telefone (81) 3628-1193, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 14 às 18h. A Facal informa que estão sendo desenvolvidos outros canais de comunicação com a unidade, como e-mail e contato de whatsapp, que serão divulgados em breve no site da instituição.

A cerimônia online de inauguração da primeira CPCM de Limoeiro também contou com a presença do prefeito do Município de Limoeiro, João Luís Ferreira Filho; da coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara; e dos juízes do TJPE Breno Duarte, Hailton Gonçalves, Fernanda Chuahy, e Marcus Vinícius Rabelo Torres; dentre outros.

O TJPE possui atualmente 34 Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação em todo o Estado. As unidades são mantidas por instituições de ensino superior e outros parceiros, como a Defensoria Pública e diversos municípios, através de convênios firmados com o Judiciário. No local são realizadas audiências de conciliação pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo na Justiça; e também sessões de conciliação de ações processuais que já tramitam nas varas e nos Juizados dos Tribunais

Fonte: Ascom TJPE