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MPPE aciona justiça para impedir que sejam depositados resíduos sólidos e rejeitos no lixão em Carpina


MPPE aciona justiça para impedir que sejam depositados resíduos sólidos e rejeitos no lixão em CarpinaFoto: MPPE

Na última sexta-feira (8), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Carpina, entrou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que seja proibido pela justiça, o deposito de resíduos sólidos e rejeitos pelo município de carpina no lixão da cidade que fica cerca de 1km da área urbana. O processo 0000022-40.2021.8.17.2470 foi interposto na 3ª Vara Cível da comarca de Carpina.

Segundo o órgão ministerial na ação, o pedido de tutela antecipada ainda pede que o município seja condenado a destinar de forma adequada as cerca de 80 toneladas de resíduos sólidos e rejeitos produzidos diariamente no município e que o material possa ser removido para um aterro sanitário que seja mais próximo e desta forma arcar com os custos de transporte e processamento do lixo.

O promotor Guilherme Graciliano ainda requereu a promoção de um programa assistencial para os integrantes da cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Carpina (COOPCACARP) e que seja concedido ou alugado um galpão para a entidade realizar suas atividades, em um prazo estipulado em 20 dias, após uma decisão judicial.

Além dessas medidas, o MPPE requereu que o município seja condenado, em caráter definitivo, a manter as providências já citadas; pagar indenização por danos materiais ambientais causados pela omissão do poder público em fazer cessar os danos ambientais na área do lixão; e adotar providências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a criação e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a implementação da coleta seletiva e logística reversa.

Por fim, o MPPE também requereu à Justiça que o município de Carpina seja condenado a adotar medidas mitigadoras do dano ambiental já causado, como a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada e a classificação do terreno do lixão como área contaminada no registro do imóvel, a fim de evitar utilização futura inadequada do local.

 

Entenda os fatos — de acordo com relatório técnico produzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o descarte irregular de resíduos no lixão de Carpina ocorre há pelo menos 30 anos. O local recebe, diariamente, 14 caçambas de rejeitos domiciliares, restos de material de construção, resíduos eletrônicos e materiais perigosos, como pilhas, baterias, óleo e embalagens.

De acordo com a CPRH, o acúmulo do material gera diversos prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população local, como a presença de vetores de doenças, contaminação de cursos de água por chorume e presença de fumaça tóxica ocasionada pela queima dos resíduos.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Graciliano, a situação do lixão foi tema de várias reuniões com os gestores municipais. Na última, realizada em novembro de 2020, o poder público alegou que a contratação de uma empresa para construir e administrar um aterro sanitário no município se encontrava em fase de licitação.

“Do momento inicial do planejamento até o efetivo funcionamento do aterro sanitário decorrerão anos. Até lá, os representantes da Prefeitura de Carpina demonstraram desinteresse em levar o lixo produzido no município até alguma unidade de tratamento e coleta adequada, alegando alto custo”, resumiu Graciliano.

As reuniões com o poder público tampouco resultaram em soluções para a situação das famílias de catadores que trabalham no lixão, o que motivou a CPRH a sugerir, no relatório de vistoria, a intervenção do MPPE no intuito de garantir que o município assegure a infraestrutura necessária para que os cooperados possam exercer suas atividades de maneira digna.

Com informações do Site oficial do MPPE


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