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MPPE pede bloqueio de bens em ação contra o prefeito de Carpina


MPPE pede bloqueio de bens em ação contra o prefeito de CarpinaFoto: Voz de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa no último dia 26 de fevereiro, contra o prefeito de Carpina Manuel Botafogo (PDT). O órgão pede uma liminar para o bloqueio de bens do gestor no valor de R$ 116.805,90.

A ação tramita na 3ª Vara Cível da comarca de Carpina tem como objetivo o cumprimento de reintegração da servidora Sandra Maria de Souza, concursada desde 1990, que deveria ocupar o cargo de superintendente do programa habitacional do município ou readaptada a outra função. O MPPE requer na ação o cumprimento de sentença do processo Nº 000500-87.2017.8.17.2470 que tramita na segunda vara cível da comarca de Carpina e terminou a reintegração da servidora.

“Constata-se da leitura da petição inicial do cumprimento de sentença que a requerente é aliada política de Joaquim Lapa, adversário eleitoral do réu em diversos pleitos políticos municipais, e por essa razão o réu se recusa a dar cumprimento à decisão judicial em comento” afirma o promotor Guilherme Graciliano na ação.

Já houveram decisões pela reintegração em maio e setembro de 2017 e em maio de 2018. Em outubro de 2017 foi editada uma portaria de reintegração ao cargo de superintender de habitação que para o MPPE teve como objetivo “enganar o juízo”, onde logo após foi realizada a suspensão indevida e injustificada do salário.  Sandra apresentou o valor de R$ 116.805,90 para receber no decorrer do processo, onde o órgão ministerial apresentou pedido de bloqueio do valor dos bens do gestor.

“pugna o Ministério Público para que seja deferida medida liminar determinando a indisponibilidade do valor de R$ 116.805,90 (cento e dezesseis mil, oitocentos e cinco reais e noventa centavos), junto às agências bancárias e outras entidades financeiras, corretoras de valores mobiliários, cartório de registro de bens imóveis e entidades de cadastro de veículos, todos pertencentes ao réu, referente ao dano causado ao erário pela conduta recalcitrante do réu em dar cumprimento à decisão judicial naquele processo”.

A ação ainda terá a notificação do réu e a análise para decisão da justiça.


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