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Carpina: Aprovado em concurso público obtém decisão na justiça para nomeação imediata


Carpina: Aprovado em concurso público obtém decisão na justiça para nomeação imediata

Um candidato aprovado no concurso público para o cargo de agente de endemias, realizado pela prefeitura de Carpina no ano de 2016, obteve na última terça-feira (7), uma decisão favorável na justiça para a nomeação imediata. Ivair Bento da Silva entrou com a ação na 3ª vara cível da comarca de Carpina, onde a juíza Mariana Vieira Sarmento proferiu decisão pela nomeação imediata do candidato.
Segundo o advogado e professor Adiel Ferreira, que representou o candidato no processo: “Sobre esse concurso, o Poder Executivo Municipal tem andado na contramão dos demais poderes já que os candidatos não foram chamados senão através de decisões judiciais. Pelo Legislativo, no dia 10/05/2022, a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade o Requerimento Verbal 002/2022 dirigido à Secretaria da Câmara Municipal de Carpina, de autoria da vereadora Cássia do Moinho que solicitou dados sobre o quantitativo de ACE (agente de combate às endemias)”.
No processo, o Município alega limitações relativas a questões orçamentárias, todavia, segundo a sentença “se existem servidores temporários contratados para o exercício da função descrita na exordial, não vejo como acolher tal justificativa para a não nomeação do autor ao cargo para o qual foi aprovado dentro do número de vagas previstas no edital de abertura do certame”.
Por fim, o advogado acrescenta que “o Município não pode negligenciar o direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas, principalmente pela clara necessidade pública na contratação desses profissionais”.
O Município, que ainda não foi intimado, terá 10 (dez) dias para proceder com a nomeação do candidato, sob pena de multa.

 

Confira a entrevista exclusiva com o advogado e professor Adiel Ferreira:

 


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